Direito Administrativo

Atuação voltada à defesa dos direitos de servidores públicos e cidadãos nas relações com a Administração Pública, com foco em segurança jurídica, legalidade e efetividade no reconhecimento de direitos previstos em lei.

O escritório presta assessoria jurídica em questões administrativas e judiciais envolvendo o Município e o Estado de São Paulo, especialmente em demandas relacionadas a verbas remuneratórias, vantagens funcionais, aposentadoria, pensões, precatórios e cumprimento de obrigações pela Fazenda Pública.

Servidores Públicos

A atuação na área de Direito Administrativo contempla a defesa de servidores ativos, aposentados e pensionistas em situações que envolvem o reconhecimento, restabelecimento ou recálculo de direitos funcionais e remuneratórios.

Muitas vezes, a Administração Pública deixa de aplicar corretamente vantagens previstas em lei, restringe bases de cálculo, indefere pedidos administrativos ou posterga o pagamento de valores devidos, o que torna necessária a análise jurídica do caso concreto.

O escritório atua, entre outras hipóteses, em demandas relacionadas a:

• adicional por tempo de serviço (quinquênios);

• sexta-parte;

• abono de permanência;

• gratificações e vantagens funcionais;

• licença-prêmio convertida em pecúnia;

• direitos de aposentados e pensionistas.

Processos Administrativos e Judiciais

Além da atuação judicial, o escritório também oferece orientação e acompanhamento em procedimentos administrativos, buscando a solução adequada desde a fase inicial do conflito.

Cada demanda é analisada de forma individual, com verificação da legislação aplicável, dos documentos funcionais e da jurisprudência pertinente, para definição da medida mais adequada à proteção do direito do cliente.

Entre os serviços prestados, destacam-se:

• análise de atos administrativos;

• orientação sobre requerimentos e recursos administrativos;

• ajuizamento de ações contra a Fazenda Pública;

• cumprimento de sentença e execução de valores reconhecidos judicialmente;

• acompanhamento de precatórios e requisições de pequeno valor.

Precatórios e Obrigações da Fazenda Pública

O escritório também atua em matérias relacionadas ao pagamento de valores devidos pelo poder público, inclusive em questões envolvendo precatórios e requisições de pequeno valor.

Nesses casos, a orientação jurídica busca garantir que o credor tenha clareza sobre o seu direito, sobre a forma de atualização dos valores e sobre as medidas cabíveis para acompanhamento e efetivação do pagamento.

A atuação é pautada pela defesa dos direitos do jurisdicionado frente ao Estado, com acompanhamento técnico e responsável em todas as etapas do procedimento.